Última atualização: novembro de 2025
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O presente website – https://lucienelinhares.pt – é propriedade e gerido por Luciene Linhares – Advogada, com escritório em Portugal (adiante designada “a Responsável pelo Tratamento”).
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2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais recolhidos através deste website destinam-se exclusivamente a:
- Responder a pedidos de contacto submetidos pelos utilizadores;
- Analisar estatísticas de navegação através do Google Analytics, de forma anónima e agregada, para melhoria dos serviços.
3. Dados Recolhidos
Através do formulário de contacto são recolhidos: nome, endereço de e-mail e conteúdo da mensagem.
O website também pode recolher automaticamente informações técnicas (cookies, endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso) para efeitos de análise estatística.
4. Fundamento Jurídico
O tratamento de dados pessoais baseia-se em:
- Consentimento do titular (art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD);
- Interesse legítimo na resposta a pedidos de contacto e gestão do website (art.º 6.º, n.º 1, alínea f)).
5. Conservação dos Dados
Os dados de contacto são conservados apenas durante o tempo necessário para responder ao pedido do utilizador, e no máximo por 12 meses após o último contacto.
Os dados analíticos do Google Analytics são conservados conforme as definições da própria Google (habitualmente 26 meses).
6. Partilha de Dados
Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, exceto com fornecedores de serviços técnicos necessários à operação do site (como o serviço de alojamento e a Google, no caso do Analytics).
Estes atuam como subcontratantes e estão vinculados por obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de:
- Acesso, retificação e eliminação;
- Limitação ou oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Retirada do consentimento.
Os pedidos devem ser enviados para: [email protected].
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — https://www.cnpd.pt.
8. Cookies
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Os cookies não essenciais só são ativados após o consentimento explícito do utilizador.
Consulte a Política de Cookies para mais informações.
9. Segurança
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10. Alterações a esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente.
Recomenda-se a leitura regular desta página para se manter informado sobre quaisquer alterações.